Após reunião realizada ontem (31) no Tribunal de Justiça do Maranhão, o Dr. Douglas de Melo Martins determinou o retorno imediato das operações do Consórcio Via SL, no qual abrange 23 linhas dentro do sistema urbano da capital maranhense. A ação tem como autor o Ministério Público do Maranhão.
Na decisão ficou imposta o bloqueio de 3,2 milhões de reais da conta da Prefeitura referente a glosas de repasses para o Consórcio Via SL, referente aos meses de Março, Novembro e Dezembro de 2025, no qual deve ser creditado ao SET e o mesmo realizar o repasse ao Consórcio, mas condicionando o repasse após o retorno da frota às ruas e a comprovação do mesmo à SMTT.
Além disso, autorizou de forma solidária e emergencial a operação do Consórcio Central, Upaon-Açú e Viação Primor nas linhas que competem ao Consórcio Via SL, retomando as operações que afetam passageiros há pelo menos 4 meses.
Outro ponto que ficou destacado, foi a requisição dos ônibus pertencentes ao Consórcio Via SL pela SMTT, caso a mesma não consiga retomar as operações e esses veículos serem repassados para os outros Consórcios, a fim de dar continuidade aos serviços, inclusive condicionando o repasse aos operadores que estiverem com os ônibus.
Mediante a decisão, ficou estabelecida uma nova audiência no dia 27/04/2026 para avaliação proferida na última reunião. Vale ressaltar que a Prefeitura de São Luís tem um prazo de 15 dias para reorganizar o sistema de transporte e houve a suspensão de sanções até a reorganização do sistema.
Fonte: SportbuS Maranhão
2 Comentários
Deveriam por em prática esse último ponto destacado. A SMTT deveria logo tomar esses carros da VIA SL e distribui-los logo para os outros consórcios, porque sabemos muito bem que esse lote 200 não tem mais capacidade para operar no sistema.
ResponderExcluirIsso NÃO vai adiantar de nada! quase todos os motoristas foram DEMITIDOS, no qual fica IMPOSSÍVEL de retornar TODAS as linhas do Lote 3 (do Consórcio ViaSL). NÃO há motoristas suficientes mais pra isso.
ResponderExcluirOutra coisa é que a Prefeitura e a SMTT não estão mais ligando/respeitando para as decisões judiciais, bem como as multas aplicadas em caso de descumprimento.
O que se espera é que venha a decretar uma INTERVENÇÃO TOTAL nas empresas participantes do Consórcio (Grupo 1001), no prazo de 365 dias até a chegada de uma nova licitação, pois não será mais a mesma de antes, precisamos de novas empresas vencedoras, os restantes dos Consórcios ocupando o lote 3, mesmo dividido, fica muito "apertado" nas operações, sobrecarregado, e isso com certeza não vai ser um ponto positivo se isso realmente vier acontecer. infelizmente não temos um dos melhores transportes públicos que gostaríamos de ter na cidade. ☹️